URUSSANGA — O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) considerou irregular a manutenção de um percentual elevado de professores temporários pela Prefeitura de Urussanga. A decisão também apontou problemas na contratação de monitores e no transporte escolar, atividades realizadas apenas por profissionais temporários, sem servidores concursados.
A análise faz parte do processo RLA 24/80078315 e foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC. A fiscalização examinou atos de pessoal do município a partir de 2024, incluindo remunerações, cargos efetivos e comissionados, cessões, contratações temporárias, controle de frequência e manifestações do Controle Interno.
Contratações e adicionais
O tribunal identificou quantidade expressiva de temporários em funções previstas para cargos efetivos de agente de conservação urbana e predial. Também apontou que porteiros e educadores físicos da Academia da Saúde trabalhavam exclusivamente como temporários.
De acordo com a decisão, parte dos servidores foi contratada sem processo seletivo e permaneceu por períodos acima dos limites previstos na legislação. A fiscalização ainda encontrou contratações sem seleção em alguns casos.
Outro problema envolveu o adicional de insalubridade. Para o TCE/SC, os pagamentos não correspondiam ao Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho nem ao Laudo de Insalubridade e Periculosidade. Com isso, servidores teriam recebido o benefício em desacordo com as normas municipais e com os documentos técnicos que definem as atividades aptas a receber o adicional.
Gratificações e resposta da prefeitura
O tribunal também apontou pagamentos irregulares de gratificações ligadas a funções de confiança e cargos comissionados. Entre as falhas estavam a falta de critérios objetivos para definir valores, a atribuição de funções de confiança a temporários e comissionados e o pagamento por atividades que não envolviam direção, chefia ou assessoramento.
A Prefeitura de Urussanga informou, por meio do assessor jurídico Ramirez Zomer, que a decisão resultou de uma auditoria presencial realizada em 2024. Segundo ele, o TCE/SC também apontou pagamentos fixos de horas extras sem comprovação de serviço extraordinário e cessões irregulares de servidores.
Zomer afirmou que o tribunal aplicou multa ao ex-prefeito e determinou a correção das irregularidades. A prefeitura declarou que os atos analisados não são da atual gestão e que as adequações começaram no início de 2025, após a atual prefeita receber informações sobre a auditoria em dezembro de 2024, antes da posse. Parte das medidas, acrescentou o assessor, está incluída em projetos de reforma administrativa em andamento no município.
