O vereador Pedro Tourinho (PT) anunciou que pretende protocolar uma denúncia no Ministério Público de São Paulo contra o reajuste da tarifa do transporte coletivo de Campinas. O aumento de 18,42% foi autorizado pelo prefeito Jonas Donizette (PSB) e começa a valer no dia 7 de janeiro.
A passagem em dinheiro e no vale-transporte passará de R$ 3,80 para R$ 4,50. Para quem usa o Bilhete Único, haverá desconto de R$ 0,30, com tarifa de R$ 4,20. O passe escolar custará R$ 1,68, enquanto o universitário ficará em R$ 2,10.
Tourinho informou que ainda não protocolou a denúncia porque o Ministério Público estadual só aceita esse tipo de procedimento a partir da próxima segunda-feira, dia 9. O reajuste foi publicado no Diário Oficial de segunda-feira (02/01).
Argumentos apresentados
O vereador afirma que o aumento ficou acima da inflação acumulada em 12 meses, de 6,98%, medida pelo IPCA do IBGE. Ele também questiona a ausência de análise do Conselho Municipal de Transportes, prevista na legislação municipal, e cobra a divulgação da planilha tarifária da Emdec para a população.
Entre os pontos levantados por Tourinho estão ainda a redução de custos após a demissão de cerca de 1,5 mil cobradores e o crescimento do subsídio destinado às empresas de transporte. Segundo o vereador, esse repasse aumentou 216% e chegou a R$ 95 milhões em 2017, conforme a Lei Orçamentária Anual aprovada no fim do ano passado.
A Emdec informou em 2015 que o repasse mensal às concessionárias seria de R$ 1 milhão até dezembro. Em março, o valor passou para R$ 2,5 milhões. No começo do ano passado, foram pagos R$ 7 milhões em janeiro e R$ 8 milhões em fevereiro, totalizando R$ 15 milhões em dois meses, de R$ 30 milhões previstos para 2016. Em abril, o montante foi fixado em R$ 95 milhões.
