SÃO PAULO — A Justiça de São Paulo manteve suspenso o edital da Prefeitura de São Paulo que prevê transferir a organizações da sociedade civil a operação de três escolas municipais de ensino fundamental. O convênio envolve mais de R$ 100 milhões em investimentos públicos durante cinco anos.
A decisão foi publicada na última quinta-feira (10), depois que a prefeitura recorreu da liminar que havia interrompido o edital. A Procuradoria Geral do Município informou que ainda não foi intimada e que "recorrerá buscando sua reversão".
Na avaliação da juíza Maricy Maraldi, da 10ª Vara de Fazenda Pública, o modelo previsto levanta dúvidas sobre a compatibilidade da contratação privada de docentes com as regras constitucionais e legais da educação fundamental pública. Para ela, o edital não trata apenas de serviços de apoio material, como limpeza, vigilância e manutenção.
O documento também prevê a contratação, por uma entidade privada, de professores e integrantes da direção das escolas. A ação popular que resultou na decisão foi apresentada pela vereadora Silvia Ferraro, da Bancada Feminista do PSOL. Outras duas ações contra a política pública foram ajuizadas recentemente.
Argumentos apresentados nas ações
O Ministério Público de São Paulo também questiona a medida. Para os promotores, o processo pode afetar a valorização dos profissionais da educação escolar, a carreira do magistério paulistano, a administração dos recursos destinados ao financiamento da educação e a gestão democrática do ensino.
O órgão afirma que a legislação nacional não prevê a terceirização da gestão pedagógica e administrativa de escolas públicas. Também sustenta que a administração municipal não apresentou justificativas para a proposta além do "desejo do mandatário".
A Prefeitura de São Paulo já havia dito que o chamamento público pretende firmar parceria com entidades sem fins lucrativos, em modelo semelhante ao adotado há décadas nas unidades conveniadas de educação infantil do município.
