TAGUATINGA — A reorganização de duas escolas públicas de Taguatinga será questionada no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O deputado distrital Gabriel Magno (PT), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), protocolou uma Notícia de Fato nesta quinta-feira (17), com pedido de medidas cautelares para interromper os atos relacionados à mudança.
A proposta foi apresentada depois que a Secretaria de Educação informou que o imóvel alugado da Escola Classe 26 de Setembro precisará ser devolvido. Pelo plano, os estudantes da unidade seriam transferidos para o Centro Educacional 06 de Taguatinga (CED 06). Os alunos que já estudam no CED 06 seriam remanejados para o Centro de Ensino Médio 05 (CEM 05).
Questionamentos sobre a decisão
Na representação, Gabriel Magno afirma que a medida vai além da mudança de endereço e levaria ao fim da gestão própria da Escola Classe 26 de Setembro. Para o deputado, a devolução do imóvel justificaria a transferência física, mas não a extinção institucional da escola.
A ata de uma reunião realizada em 9 de setembro registra que a Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga comunicou aos profissionais a necessidade de devolver o prédio. Um estudo interno teria indicado o CED 06 como espaço para receber os estudantes.
O documento também questiona a falta de participação prévia de profissionais e famílias na definição da proposta e o acesso aos estudos usados para fundamentá-la. Em uma das atas, diante da pergunta sobre a possibilidade de mudanças no planejamento, foi registrada a resposta: “não há outro plano”.
A representação relata ainda que a Escola Classe 26 de Setembro teria sido escolhida para extinção por ser considerada “provisória”, enquanto a estrutura do CED 06 seria mantida.
Mobilização das comunidades escolares
Um ato está marcado para terça-feira (22), às 10h, no CED 06 de Taguatinga. A mobilização deve reunir professores, estudantes, familiares e trabalhadores das duas unidades. Os organizadores mencionam 15 turmas de Ensino Médio pela manhã, cerca de 40 estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) Interventiva à tarde e 10 turmas da EJA à noite.
Entre as preocupações está o encaminhamento da EJA Interventiva para o CED 02 de Taguatinga Sul. Os organizadores questionam se há vagas nessa unidade e também cobram estudos sobre os impactos da reorganização, especialmente para estudantes da Educação Especial.
No pedido ao MPDFT, o deputado solicita acesso ao processo administrativo e aos estudos técnicos. Também pede informações sobre capacidade das escolas, matrículas, servidores, transporte, alimentação, acessibilidade e condições pedagógicas, além da participação da comunidade escolar antes de uma decisão definitiva.
Gabriel Magno anunciou ainda uma audiência pública para a próxima semana, com a participação das comunidades escolares. “A proposta prevê a extinção institucional da EC 26”, afirmou o deputado ao criticar a apresentação da medida como uma simples mudança de endereço.
