A Apple pediu à Suprema Corte dos Estados Unidos que examine os limites de uma punição por desacato civil aplicada no processo contra a Epic Games. O recurso questiona uma decisão de abril, assinada pela juíza Yvonne Gonzalez Rogers, que concluiu que a empresa descumpriu uma liminar relacionada aos pagamentos externos na App Store.
No documento entregue à corte, a Apple afirma que o Tribunal do Nono Circuito não poderia considerar a empresa em desacato com base no chamado “espírito” da ordem judicial. A fabricante argumenta que uma punição desse tipo só seria possível diante de uma violação clara dos termos expressos na liminar.
A discussão envolve a determinação para que a App Store permitisse links para sistemas de pagamento externos em aplicativos. A Apple sustenta que a ordem não proibia a cobrança de taxas sobre as compras feitas por esses meios e acusa o tribunal de ter ampliado indevidamente o alcance da decisão.
A empresa também afirma que a liminar tinha apenas 75 palavras e não descrevia a conduta que serviu de base para o desacato. Para apoiar a tese, citou decisões judiciais que remontam a 1885.
Taxas e próximos prazos
A Apple começou a permitir links para ambientes de compra externos na App Store no começo de 2024, após os desdobramentos da disputa com a desenvolvedora do Fortnite. Na mesma época, anunciou uma cobrança de 27% sobre compras feitas no primeiro ano e de 12% a partir do segundo. A taxa menor também seria aplicada a participantes do Small Business Program.
As cobranças foram contestadas pela Epic Games e contribuíram para a decisão de Rogers. Tim Sweeney, CEO da Epic Games, criticou a Apple em uma postagem no X e disse que a empresa defende o direito de desenvolvedores oferecerem condições melhores aos consumidores sem as taxas da Apple.
A Epic tem até 13 de novembro para apresentar sua resposta. Depois, a Apple poderá enviar uma réplica até 14 de dezembro. A Suprema Corte poderá analisar o caso já em janeiro de 2027.
