A Comissão Europeia apresentou uma proposta que amplia as regras de proteção de crianças e adolescentes em redes sociais, jogos online, serviços de compartilhamento de vídeos e ferramentas de inteligência artificial. O plano prevê multa de até 6% da receita anual global para empresas que descumprirem as exigências.
Pelo texto, menores de 13 anos não poderão usar redes sociais. Contas de adolescentes de 13 a 15 anos dependerão do controle dos pais. A abertura de novas contas também deverá incluir a verificação da idade dos usuários.
Mudanças previstas para as plataformas
As empresas terão de modificar seus serviços para reduzir mecanismos considerados inadequados para menores de 18 anos. Entre as medidas estão o fim da rolagem infinita e de sistemas de recompensa, além da limitação de recomendações baseadas em perfis.
A proposta também prevê o bloqueio de contatos não solicitados por desconhecidos e a oferta de ferramentas para que responsáveis bloqueiem ou silenciem usuários. Companheiros virtuais de inteligência artificial e chatbots destinados a crianças deverão ficar desativados por padrão.
As empresas ainda terão de pagar uma taxa para financiar a supervisão dos reguladores. O EU Kids Act, nome dado à proposta, precisa ser negociado com os países da União Europeia e com o Parlamento Europeu antes de se tornar lei.
Entidade aponta risco na coleta de dados
A CCIA Europe, que representa empresas como Google e Meta, criticou os riscos de privacidade relacionados à verificação de idade, identidade e vínculo entre crianças e seus pais ou responsáveis. A entidade também afirmou que o plano pode repetir exigências já previstas em outras leis da União Europeia.
“Coletar informações de idade, credenciais de identidade e dados que vinculem crianças a pais ou responsáveis nessa escala criaria, sem dúvida, um alvo atraente para cibercriminosos”, disse Daniel Friedlaender, chefe da CCIA Europe, em nota.
Ao apresentar o plano, Ursula von der Leyen afirmou que as tecnologias atuais não foram desenvolvidas com o bem-estar infantil em mente. O texto ainda será negociado nos próximos meses, etapa que definirá o formato final das regras e as obrigações aplicadas às plataformas.
