SÃO PAULO — O Ministério Público de São Paulo abriu uma apuração preliminar sobre possíveis vínculos entre o caso Banco Master e as desestatizações da Sabesp e da Emae durante o governo de Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos).
A Promotoria do Patrimônio Público e Social pediu documentos e esclarecimentos à Sabesp, à Emae, ao Tribunal de Contas do Estado e ao governo paulista. A promotora Cíntia Marangoni fixou prazo de 45 dias para o envio das informações. Após receber os dados ou encerrado esse período, ela decidirá se há base para instaurar um inquérito civil.
A iniciativa partiu de uma representação apresentada pelo deputado Antônio Donato (PT-SP), líder do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo. Entre os pontos que serão examinados estão possíveis atos de improbidade administrativa, dano ao patrimônio público, conflito de interesses, favorecimento de particulares e falhas na disputa dos processos de desestatização.
Operações citadas na representação
O deputado menciona relações entre o Banco Master, de Daniel Vorcaro, e grupos ligados à compra da Emae e à privatização da Sabesp. Também são citados Nelson Tanure, Carlos Piani, Ambipar, REAG e Trustee DTVM.
A Emae foi leiloada na Bovespa em 19 de abril de 2024. O Fundo Phoenix venceu a disputa pelas ações do Estado com uma oferta de aproximadamente R$ 1,04 bilhão, acima da proposta da EDF. Conforme a representação, o fundo havia sido criado em 20/03/2024 e tinha ações da Ambipar como principal lastro.
Um parecer da Superintendência de Registro de Emissores da Comissão de Valores Mobiliários aponta que a aquisição do controle da Emae teve financiamento do Banco Master, por meio de uma emissão privada de debêntures da Phoenix S.A.
A desestatização da Sabesp foi concluída pelo governo estadual em julho de 2024. A representação afirma que Carlos Piani, ex-presidente do conselho da Ambipar, assumiu posteriormente a presidência da companhia. O documento também aborda a aquisição posterior da Emae pela Sabesp.
Donato ainda relaciona as operações a uma doação de R$ 2 milhões feita por Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, para a campanha de Tarcísio ao governo estadual. O deputado solicitou a análise de possíveis infrações contra o mercado de capitais e o sistema financeiro, além de lavagem de dinheiro, organização criminosa e improbidade administrativa.
Posicionamento da Sabesp
A Sabesp informou que a apuração está em fase preliminar e decorre da representação de um parlamentar. A empresa afirmou que responderá às solicitações do Ministério Público.
Segundo a companhia, a desestatização foi autorizada pelo Legislativo estadual, passou por consultas e audiências públicas e foi organizada por meio de oferta pública registrada na CVM, com documentos apresentados à SEC, nos Estados Unidos. A Sabesp também declarou que as operações societárias posteriores, incluindo a compra da Emae, receberam aprovação dos órgãos competentes.
A empresa negou haver fundamento para relacioná-la ou vincular seus administradores aos fatos investigados no caso Banco Master e afirmou seguir padrões de governança, transparência e compliance.
