O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou, nesta quarta-feira (23), o processo sobre o investimento da Amazon na Anthropic e os acordos de colaboração tecnológica entre as empresas. O tribunal concluiu que a operação não precisava ser comunicada previamente porque a Anthropic não alcançou, no Brasil, o faturamento mínimo previsto na legislação.
A decisão também afastou a hipótese de gun jumping, situação em que uma empresa coloca em prática uma operação antes da autorização exigida pelo Cade. O encerramento do procedimento não impede, porém, uma nova avaliação caso a relação comercial mude ou passe a produzir efeitos sobre a concorrência.
O que foi avaliado
O tribunal examinou o investimento minoritário realizado pela Amazon em 2023 e a estrutura dos acordos firmados com a Anthropic. Os conselheiros acompanharam o voto do relator José Levi Mello do Amaral Jr., para quem os contratos não formaram uma organização própria destinada a compartilhar decisões, riscos e resultados.
Na análise, o Cade considerou que não havia órgão decisório nem orçamento comum. Também não foram identificados ativos, equipes ou preços administrados conjuntamente, metas comerciais compartilhadas, responsabilidade conjunta pelos clientes ou uma operação criada pelas duas empresas.
A Amazon declarou que os acordos não tinham exclusividade e que a cooperação contribuía para a inovação. A empresa citou ainda vínculos da Anthropic com Nvidia, Microsoft, Google, Broadcom e SpaceX como indicação de que a companhia não dependia somente dela.
O Cade reconheceu que a cooperação se intensificou e que a proximidade entre Amazon e Anthropic aumentou. Mesmo assim, não encontrou alteração na estrutura de tomada de decisões que justificasse classificar a parceria como empreendimento conjunto.
Possibilidade de nova análise
Uma nova investigação poderá ocorrer se houver mudança na forma de atuação das empresas ou efeitos concorrenciais. Entre os fatores considerados estão eventual dependência tecnológica ou comercial, dificuldade para trocar de fornecedor, acesso a informações sensíveis e limitações a concorrentes.
O relator afirmou que a Lei nº 12.529/2011 permite ao Cade examinar operações que não se enquadram nos critérios comuns de notificação e investigar práticas com possível efeito anticompetitivo. A conselheira Camila Cabral ressaltou a necessidade de manter parcerias desse tipo sob atenção do órgão, mas o procedimento atual foi arquivado.
