SÃO PAULO — A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, nesta terça-feira, 8, uma regra que permite concluir voos do Aeroporto de Congonhas após as 23h quando situações excepcionais afetarem a operação. O horário oficial de funcionamento do aeroporto, na zona sul de São Paulo, não foi alterado.
A autorização vale apenas para operações já previstas para a data em que ocorrer a situação excepcional. As companhias não poderão acrescentar novos voos à programação depois das 23h.
A decisão fixa uma interpretação da Resolução 55/2008, que estabelece os critérios de utilização de Congonhas e proíbe a operação de aeronaves civis após esse horário. A norma já prevê exceções humanitárias, como transporte de enfermos ou feridos graves, órgãos para transplante e ações de busca e salvamento.
Como a regra será aplicada
A flexibilização poderá ser usada em casos de “contingência sistêmica”, como eventos que interrompam a operação e possam provocar impactos em cadeia na malha aérea. O relator do processo na Anac, Cláudio Beschizza Ianelli, afirmou que a medida busca responder a ocorrências excepcionais desse tipo.
A proposta foi apresentada pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). A entidade informou que a atualização pretende dar previsibilidade e agilidade à coordenação entre autoridades, companhias aéreas e a operadora do aeroporto. Entre as possibilidades mencionadas estão condições meteorológicas adversas e outras situações de emergência ou força maior que interrompam a operação por segurança.
A definição do que será considerado excepcional e a ativação das medidas ainda dependem de critérios objetivos e de uma estrutura de governança. Essas regras estão sendo elaboradas em uma Carta de Acordo Operacional (CAOP), que reúne o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), a concessionária Aena Brasil e as empresas Latam, Azul e Gol.
A Abear também citou um vazamento de gás nas instalações do centro de controle de tráfego aéreo, em abril deste ano, como exemplo de ocorrência excepcional que levou ao cancelamento de centenas de voos.
Histórico e reclamações sobre ruído
Congonhas já teve extrapolações excepcionais do horário regulamentar, administradas por procedimentos existentes. Até junho deste ano, o funcionamento passou das 23h em duas ocasiões. Em todo o ano de 2025, isso ocorreu em cinco dias.
A possibilidade de operações além desse horário ocorre enquanto moradores do entorno reclamam do barulho provocado pelo aeroporto. Dados da Aena mostram que o número de reclamações passou de 13 nos últimos cinco meses de 2021 para 160 entre janeiro e maio de 2026.
Segundo a Aena, as estações de monitoramento do Jabaquara, Moema e Itaim Bibi registraram níveis de ruído dentro do esperado pelo plano de zoneamento de ruído da região.
