FLORIANÓPOLIS — O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou com uma ação civil pública para suspender intervenções previstas no Parque da Luz, em Florianópolis. O pedido de liminar foi apresentado depois de cinco vistorias realizadas em agosto de 2026 identificarem 60 árvores marcadas com tinta verde, sinais de compactação e erosão do solo e resíduos de construção civil.
A iniciativa partiu da 28ª Promotoria de Justiça da Capital, após um inquérito civil sobre a regularidade dos projetos de requalificação do parque, situado na cabeceira insular da Ponte Hercílio Luz. Antes de recorrer à Justiça, a Promotoria havia recomendado à Prefeitura de Florianópolis e à Floram que interrompessem preventivamente as intervenções físicas. Segundo o MPSC, não houve resposta específica sobre o cumprimento da recomendação.
A Prefeitura informou que ainda não recebeu uma notificação formal sobre a ação. “Assim que ciente da ação, tomará as providências cabíveis”, declarou a assessoria de comunicação do município.
Regras de proteção
O Parque da Luz é tombado pelas esferas municipal, estadual e federal. A área é classificada como Área Verde de Lazer e segue um modelo de gestão compartilhada com participação da comunidade. Conforme a promotora de Justiça Cristine Angulski da Luz, qualquer mudança na destinação do espaço depende de lei aprovada pela Câmara Municipal e de autorização prévia dos órgãos de proteção do patrimônio cultural.
O parque tem 3,7 hectares e foi criado a partir de uma mobilização popular na década de 1980, com participação de ambientalistas, artistas e movimentos sociais. Em 1997, foi fundada a Associação dos Amigos do Parque da Luz (AAPLuz), que passou a participar da gestão compartilhada.
Pontos identificados nas vistorias
O MPSC questiona a falta de comprovação de que as instâncias responsáveis pela gestão compartilhada tenham analisado previamente as intervenções. Também aponta que não foi demonstrada autorização definitiva dos órgãos de proteção do patrimônio cultural.
O Parecer Técnico n. 094/2026/GAM/CAT, elaborado pelo Centro de Apoio Operacional Técnico do MPSC, registrou as marcações em árvores principalmente perto do campo de futebol. Para os técnicos, não foi possível descartar uma relação entre a tinta e futuras intervenções na vegetação, especialmente porque projetos paisagísticos avaliados preveem estruturas e equipamentos naquela área.
As inspeções também encontraram postes de iluminação instalados recentemente em uma região com árvores. O parecer afirma que os equipamentos apresentam características incompatíveis com parâmetros técnicos para áreas ambientalmente sensíveis. O documento ainda relata possíveis impactos sobre a fauna, além de compactação e erosão do solo e resíduos de construção civil em pontos do parque.
