O irmão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi promovido em junho deste ano ao cargo de secretário-executivo da SP Regula, agência ligada à Prefeitura de São Paulo que, entre outras atribuições, regula os serviços funerários da capital. A mudança ocorreu depois de Mendonça votar no STF em uma ação relacionada ao setor e assumir uma posição favorável à administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do ministro, já fazia parte da SP Regula quando André Mendonça participou do julgamento. Ele ocupa um cargo comissionado na agência, e sua nomeação foi oficializada por uma portaria assinada pelo próprio Ricardo Nunes.
Conforme registros do Diário Oficial do Município, Alexandre ingressou na SP Regula como gerente em fevereiro de 2024. Em julho do mesmo ano, tornou-se superintendente e, em junho de 2026, foi promovido a secretário-executivo. A agência é vinculada diretamente ao Gabinete do Prefeito e tem a função de regular e fiscalizar serviços públicos concedidos pela administração municipal.
Em nota, a assessoria da Prefeitura de São Paulo classificou como “irresponsável e sem fundamento” a insinuação de que haveria relação entre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a contratação de Alexandre de Almeida Mendonça pela SP Regula. “Em primeiro lugar, a representação e defesa dos interesses do Município junto ao Poder Judiciário são atribuições da Procuradoria Geral do Município (PGM), não cabendo à agência reguladora a representação judicial da municipalidade perante tribunais superiores”, afirma o texto.
Mendonça divergiu em processo sobre área regulada pela agência
A conexão entre a carreira de Alexandre e a participação de seu irmão no Supremo aparece no julgamento de uma ação que contesta aspectos do modelo de concessão dos cemitérios e dos serviços funerários adotado pela Prefeitura de São Paulo.
Quando André Mendonça examinou o caso no STF, Alexandre já trabalhava na SP Regula. O processo tratava justamente dos serviços funerários e cemiteriais de São Paulo, que estão entre as áreas reguladas pela agência municipal.
O relator da ação, Flávio Dino, havia determinado medidas contra a Prefeitura e as concessionárias depois de questionamentos sobre o aumento dos preços dos serviços funerários após a privatização. A gestão de Ricardo Nunes recorreu ao Supremo para contestar essas determinações e solicitou que elas fossem suspensas.
Mendonça adotou a mesma posição defendida pela Prefeitura. Após pedir vista e suspender o julgamento em março de 2025, ele abriu divergência em relação a Dino. O ministro argumentou que a ação não deveria ser recebida pelo STF e votou pela derrubada das medidas definidas pelo relator. Caso essa interpretação prevalecesse, Prefeitura e concessionárias deixariam de cumprir as obrigações estabelecidas no processo. O voto foi favorável à tese da Prefeitura em uma disputa sobre um serviço regulado pela agência na qual Alexandre de Almeida Mendonça já ocupava um cargo.
O julgamento da cautelar ainda não terminou. Em abril de 2025, André Mendonça divergiu de Flávio Dino, mas Gilmar Mendes pediu destaque. No mês seguinte, em maio, a análise presencial foi interrompida por um pedido de vista de Luiz Fux. Desde então, o processo seguiu com diligências, audiências, manifestações e medidas de acompanhamento. Até agora, não existe decisão final.
Promoções dentro da SP Regula
A evolução funcional de Alexandre registra uma sequência de promoções na autarquia. A primeira nomeação identificada foi para a função de gerente. Depois, ele passou a ocupar o posto de superintendente. Em 2026, alcançou o cargo de secretário-executivo, considerado uma das posições administrativas mais relevantes da SP Regula.
A Secretaria Executiva integra a estrutura que concentra as diferentes áreas operacionais da agência. Entre esses setores está a Gerência de Serviços Funerários e Cemiteriais.
Documentos da própria SP Regula mostram Alexandre, já como secretário-executivo, participando de reuniões com gerências da agência, inclusive encontros com representantes do setor responsável pelos serviços funerários.
Prefeito distribuiu camisetas em apoio ao ministro
A proximidade entre a administração de Ricardo Nunes e André Mendonça teve outro episódio no último domingo (7), durante as manifestações do Dia da Independência em São Paulo. O prefeito distribuiu camisetas de apoio ao ministro do STF, com frases como #ForçaMendonça e O povo brasileiro de bem está com André Mendonça.
A ação ocorreu durante a crise no Supremo e no contexto de um ato convocado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que fez críticas à Corte.
A Prefeitura de São Paulo e a SP Regula foram questionadas sobre os critérios usados nas promoções de Alexandre, quem definiu sua chegada ao cargo de secretário-executivo e quais eram suas atribuições enquanto o processo tramitava no STF.
A assessoria da Prefeitura enviou a seguinte nota:
“A Prefeitura de São Paulo informa que é irresponsável e sem fundamento a insinuação feita pela reportagem ao estabelecer uma relação fantasiosa entre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a contratação do servidor Alexandre de Almeida Mendonça pela SP Regula. Em primeiro lugar, a representação e defesa dos interesses do Município junto ao Poder Judiciário são atribuições da Procuradoria Geral do Município (PGM), não cabendo à agência reguladora a representação judicial da municipalidade perante tribunais superiores. Em segundo lugar, Alexandre ingressou na SP Regula após um processo de seleção em 2024 que avaliou currículos, histórico de experiências e entrevistas. O funcionário é formado em Administração de Empresas e atualmente ocupa a função de Secretário Executivo na Superintendência de Planejamento. Desde seu ingresso na SP Regula, sempre exerceu funções de gestão administrativa, sem qualquer responsabilidade direta pela gestão dos contratos de concessão. Dessa forma, a narrativa que a reportagem busca sustentar é falaciosa e sem nenhuma comprovação”.
André Mendonça foi procurado para esclarecer se o ministro informou no processo que seu irmão ocupava um cargo na SP Regula e se analisou a possibilidade de impedimento ou suspeição para participar do julgamento.
Alexandre de Almeida Mendonça também foi procurado para explicar quais funções exerce na agência e se atuou em temas ligados aos serviços funerários e cemiteriais.
O espaço continua aberto para manifestação.
