ITAJAÍ — A Prefeitura de Itajaí terá oito meses para zerar a fila de espera por vagas em creches públicas. A determinação é do Tribunal de Justiça, que atendeu a um pedido do Ministério Público. Atualmente, 488 crianças aguardam uma vaga na educação infantil.
A prefeitura informou que já recebeu a decisão e está tomando medidas para ampliar o atendimento. Estão previstas a criação de novas turmas, a abertura de vagas em uma creche em construção no bairro Santa Regina e a ampliação do CEI Leonida dos Santos Vicente. A unidade de Santa Regina ainda não tem previsão de inauguração.
Critérios para as vagas
Itajaí tem 645 vagas abertas na educação infantil, mas elas não estão necessariamente nas áreas com maior procura ou nos locais escolhidos pelas famílias. Por isso, a existência de vagas não elimina a fila de espera.
A decisão estabelece que a vaga deve ficar em um raio de até cinco quilômetros da residência da criança ou do local de trabalho dos pais. O período de atendimento, integral ou parcial, precisa considerar a compatibilidade com a jornada dos responsáveis.
Quando não for possível oferecer uma vaga perto da residência por motivo justificável, a prefeitura deverá disponibilizar transporte adequado, com acompanhante e as adaptações necessárias conforme a idade da criança. Se a rede pública não tiver vagas, o Judiciário recomenda a compra de vagas em creches privadas.
Histórico da fila
O Ministério Público acompanha a falta de vagas em creches de Itajaí desde 2011. Nesse período, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta com a prefeitura.
Em julho de 2017, havia 1.971 crianças inscritas na fila. Em novembro de 2020, o número chegou a 2.251, enquanto o governo informava 463 vagas disponíveis e uma carência de 1.380 vagas.
A decisão também levou em conta o crescimento da população do município. Conforme o Censo 2022, Itajaí passou de 183.373 habitantes, em 2010, para 264.054 habitantes, um aumento de aproximadamente 44%.
